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Vereadores aprovam projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2016
11/06/2015


Os vereadores da Câmara Municipal de Riversul aprovaram por unanimidade, durante a última sessão ordinária, ocorrida na segunda-feira, 1° de junho, o Projeto de Lei número 005/2015, de autoria do Executivo que aprova “diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”.

Ainda durante a sessão, dois projetos foram encaminhados para análises das Comissões Permanentes da Câmara, sendo: 008/2015, que visa alteração da Lei do Conselho tutelar, com objetivo de adequar a lei municipal n° 1486/2011 e a federal n° 12696/2012; e o 007/2015, que tem por objetivo reutilizar os túmulos abandonados no Cemitério Municipal. “São 198 túmulos que poderiam ser reaproveitados por outras pessoas que venham a falecer, considerando que o atual espaço físico não permite a abertura de mais valas”, diz no ofício.

PALAVRA LIVRE

O vereador João Batista de Almeida Neto foi o único a usar a Tribuna Livre durante a sessão. “Fui procurado por algumas pessoas que foram até a Prefeitura tentar parcelar IPTU atrasado, porque não têm condição de pagar de uma vez só. A resposta que essas pessoas tiveram lá, é que os vereadores não aprovaram projeto que aprova que o imposto seja parcelado. Mas isso é mentira, pois existe na Câmara desde setembro de 2014 um Requerimento dos vereadores Tarcísio e José Israel, no qual pede a implantação de um projeto de pagamento incentivado de crédito tributário no município, pedido este reforçado pelo vereador Alessandro C. da Rosa logo no inicio deste ano, onde tal pedido teve resposta da Prefeitura que não seria possível o parcelamento do IPTU. Muitas pessoas acabam por tendo que pagar outras coisas, comprar comida, remédios e não têm como pagar o IPTU em tempo hábil, por isso necessitam desse parcelamento”, destacou o parlamentar. 

Ele ainda contou que o Jurídico da Prefeitura disse que o parcelamento da dívida é uma renuncia de receita, fato contestado pelo Jurídico da Câmara. “O cidadão que deve R$ 1 mil e pagará em 10 parcelas de R$ 100,00, estará contribuindo e a Prefeitura não estará renunciando receita", ressaltou o vereador.

João Batista ainda pediu para que a Prefeitura pare de dar informações equivocadas a respeito da Câmara, que tem tentado trabalhar da melhor maneira prol a população.

“As pessoas nos cobram na rua, diz que pedimos votos e temos que escutar sem dever. Esse caso do IPTU mesmo não temos a mínima responsabilidade, pois já pedimos soluções quanto a isso”, disse.

Durante sua Palavra Livre foi feito um requerimento que foi aprovado por todos os vereadores, pedindo ao prefeito a criação de um plano de Responsabilidade Fiscal (Refis), a fim de tratar assuntos como o do parcelamento do IPTU. 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

O vereador Reinaldo L. de Camargo pediu ao prefeito que na criação do Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Funcionários da Educação, que não crie conflitos. “Sente-se com a secretária da educação, como os professores e veja qual plano é mais adequado, pois eles sabem das reais necessidades. São os professores que vão educar nossas crianças, não queremos um plano que os deixem insatisfeitos. O professor tem que ter interesse de estudar, de aumentar seus conhecimentos com pós-graduações, mestrados, etc. O nobre edil ainda fez indicação verbal para que seja tampado um buraco na pista que dá acesso a SP 281, aproximadamente quinhentos metros antes do trevo.

“Acredito que o professor deve ser reconhecido pelos cursos que faz buscando melhorias, pois esse conhecimento adquirido por eles será passado aos alunos. Agradeço as 10 lombadas construídas pelo setor de Obras da cidade também”, ressaltou o vereador Tarcisio Bagatin.

O vereador ainda fez um requerimento cobrando informações sobre o concurso para o cargo de ADI, que posteriormente teria sido mudada a nomenclatura do cargo. Ele quer saber como será chamado e o que acontecerá com as pessoas que fizeram a prova e aprovadas, pois gastaram dinheiro e tempo. Por fim ele quer saber se os equipamentos adquiridos recentemente pelo setor da Cultura poderão ser usados por pessoas que vão participar do concurso do Hino Nacional de Riversul.

O parlamentar João Batista fez requerimento a respeito da rua João Salvador que desce a Sabesp, pois já faz seis meses que ele pediu melhorias no local, que está em estado precário e causa insegurança aos moradores. Sendo que recentemente até uma idoso sofreu acidente no local. Ele também pediu informações sobre uma propriedade da Prefeitura na Praça São Pedro, que moradores dos arredores cobram limpeza no referido local.

“Requeiro informações a respeito da empresa Usina Iracema, pois até onde eu sei, se ela não gerasse empregos deveria devolver o terreno a Prefeitura e está aí sem gerar empregos, nem nada”, disse Osni Correa.

Por fim o vereador Roberto Bernardo, disse que na rua Aparecido l. Martins logo acima da pracinha Santa Catarina, virou ponto de pedágio, onde bêbados e até drogados ficam abordando as pessoas e pedem dinheiro. “Muitas dessas pessoas  quando acaba o movimento de pessoas na rua, vão até as casas dos munícipes forçando os mesmo a darem dinheiro, queria saber se a Prefeitura não poderia fazer um ofício para Polícia pedindo solução quanto a isso”.

 




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