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Câmara de Riversul abre CEI para investigar possíveis irregularidades na Saúde
12/08/2015


Na primeira sessão ordinária após a volta do recesso parlamentar, que foi realizada na última segunda-feira, 3 de agosto, a Câmara de Riversul formou uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar possíveis irregularidades no setor da Saúde.A CEI ficou composta por: João Batista de Almeida Neto (presidente), Alessandro Cardoso Rosa (relator) e Roberto Bernardo Ferreira (membro). A  denuncia para sua formação foi feita pela munícipe Diene Aparecida Ferraz Ramos, que relatou que no dia 18 de julho de 2015, um veículo da marca Chevrolet, modelo Spin, placas FNA-0610 de Riversul, pertencente ao transporte de pacientes da cidade foi usado de forma indevida. Segundo consta no documento protocolado pela denunciante, na data referida, o veículo foi usado para levar o diretor de Saúde e presidente do PSDB municipal, João Augusto de Oliveira e o tesoureiro municipal do PSDB, Vicente de Paula Corrêa e o Vereador Osni Corrêa Machado, até o encontro regional do partido em Capão Bonito. Na denuncia consta ainda que isso deve ser apurado, a fim de preservar o patrimônio público. A CEI tem prazo de 90 dias a partir da presente data para apresentar relatório sobre o caso, com prorrogação pelo mesmo período. Não estiveram presentes na sessão os vereadores Reinaldo Leite de Camargo e Osni Correa Machado.
 

REQUERIMENTOS

Durante a sessão foram ainda aprovados requerimentos dos vereadores ao prefeito de Riversul.

O vereador Israel Mateus de Almeida apresentou o requerimento n° 05/2015, que oficia a Anatel a melhorar o serviço de internet Speedy Vivo na cidade, pois a qualidade está inferior do que é anunciado. Ele também fez a indicação 07/2015, para que o prefeito determine ao setor competente da Prefeitura que repare a ponte da estrada vicinal José Aparecido Gonçalves, que dá acesso ao bairro Padilha e também que sinalize o estacionamento de caminhões da rua Joaquim Cândido Barbosa, entres as ruas Fabrício Vieira de Lima e Simplício Gonçalves de Oliveira.

O vereador João Batista de Almeida Neto apresentou o requerimento 06/2015, que pede 16 explicações, sendo elas: 1 – informações sobre o plano de carreira do Magistério; 2 – justificativa para a perda dos móveis e materiais que estavam previstos para  a Creche do bairro São José; 3 – documento sobre o processo licitatório das empresas participantes da retomada da creche municipal nos anos de 2014 e 2015, bem como as medições realizadas até o momento e os comprovantes de pagamentos e serviços realizados; 4 – relação dos projetos de lajotamento das diversas ruas de Riversul, bem como os comprovantes de pagamentos as empresas que realizaram os serviços e forneceram os materiais; 5 – relação dos fornecedores de medicamentos e demais materiais que foram utilizados no setor da Saúde, bem como os valores pagos as empresas; 6 – cópia da Lei Complementar 01/2011, que vem especificada no holerite dos motoristas da Prefeitura; 7 – que sejam fornecidas as relações das taxas cobradas pelo uso de trator da frota da Agricultura referente aos anos de 2014 e 2015; 8 – relação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares conforme suas respectivas escalas de trabalho e também do diretor do ESF; 9 – relação dos nomes das pessoas aprovadas, bem como suas colocações no cargo de auxiliar do desenvolvimento infantil no concurso de 2014; 10 – relação das ruas que irão ser lajotadas, haja visto que a Prefeitura fez nova licitação para contratar empresa para realização de serviços; 11 – cópias dos IPTUs emitidos e comprovantes de pagamentos, bem como valores venais cobrados nos seguintes endereços: rua João Antônio ], n° 237, Centro e rua Joaquim Silva, n° 600, nos anos de 2012 a 2015; 12 – relação das crianças que moram no assentamento próximo a Fazenda Bergamini e que frequentam a escola, especificando os horários das aulas; 13 – que sejam analisados documentos e enviados a Câmara sobre os agentes de desenvolvimento infantis que exerceram cargos de professores durante 2013 e 2014, que por estarem em desvio de função devem  ser indenizados; 14 – relação dos funcionários encarregados pela limpeza do setor de Saúde em todas as repartições, bem como as escalas devido a esses trabalharem nos fins de semanas e não serem remunerados de acordo; 15 – cópias das notas fiscais gastas com alimentação do setor da Saúde nos anos de 2013 a 2015: e 16 – fornecimento dos extratos bancários da conta relacionada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, nos anos de 2013 a 2015.

João Batista de Almeida Neto ainda fez a Indicação 08/2015, que pede as seguintes providências: 1 – recupere a estrada que liga o bairro da Onça até a Samambaínha; 2 – resolva o problema do desfibrilador cardíaco que apresentou defeito; 3 – analise a possibilidade de fornecer alimentos aos pacientes que realizam tratamentos de hemodiálise em outras cidades; 4 – campanha para exame do Papanicolau, pois a quantidade ofertada é abaixo da demanda de procura; 5 disponibilize máquina de lavar roupas e centrifuga aos funcionários da lavanderia da Saúde, pois o serviço é feito toda na mão; e 6 – tome providências urgente no bairro Santa Terezinha, que teve problemas com enchentes devido a falta de bueiros. 

TRIBUNA LIVRE

“Estamos aqui na Câmara para representar o povo e vemos nas redes sociais vereador utilizando carro público da saúde para outros fins, nós temos de dar exemplo e não o contrário. Essa atitude é vergonhosa para os outros demais vereadores que não têm nada com isso e acabam levando nome. Isso caracteriza falta de decoro. A CEI é necessária para apurarmos os fatos. O dinheiro público precisa ser respeitado”, disse o vereador Miguel Ferriel Munhoz.

“Queria agradecer as pessoas aqui de Riversul que trabalharam na campanha do deputado Guilherme Mussi, passou agora em minhas mãos que ele está destinado uma verba para nosso município”, disse Tarcísio Aparecido Bagatin. Ele ainda aproveitou para apresentar indicações verbais, sendo: solução para um bueiro que encontra-se aberto em frente a rodoviária; melhorias na ruas do bairro Padilhas, pois lá existe pessoa com deficiência física que tem dificuldade em locomover-se pelas ruas devido ao mal estado de conservação das mesmas; que a Prefeitura firme convênio com o Governo do Estado para começar a receber diretamente as multas de trânsito e meio ambiente; citou também a necessidade de fornecer alimentos para pacientes que realizam hemodiálise em outras cidades; e para a Prefeitura ceder um espaço para o grupo Doe Amor, pois eles pagam aluguel e prestam relevante serviços junto a comunidade; informou ter entregue ao Deputado Paulo Texeira, projeto no valor de 450 mil reais para o bairro Padilhas, onde haveria melhorias nas ruas e praça do referido bairro.

“Protocolei uma denuncia contra o prefeito, pois foi descoberto fato  novo, quando da investigação do porque o Prefeito não tinha repassado subvenção a APAE pois aprovamos repasse de R$ 49 mil para a Apae e o dinheiro até agora não foi repassado à entidade. A respeito da evolução funcional do Magistério, existem vários níveis e os salários dos professores vão subindo de acordo. Mas a Prefeitura não tem regularizado a situação e o salários de muitos encontram-se defasados. Na escola Dirce Mendes a secretária saiu e assumiu cargo em outra cidade, mas até agora ninguém assumiu no seu lugar”, disse João Batista de Almeida Neto.

Ele ainda citou que na época da eleição ajudou o prefeito a se eleger, pois acreditava que seria um ótimo mandato, mas que não tem vergonha de reconhecer que esteve enganado.

 

Para finalizar João Batista de Almeida Neto fez alguns pedidos, sendo: informações de por que os funcionários da Farmácia Municipal não recebem insalubridade, visto que ficam expostos aos mesmos riscos dos demais funcionários da Saúde; analisar os funcionários com graduação e pós, pois eles devem receber uma porcentagem a mais no salário; que a coordenadora bucal receba gratificação, pois atua também como dentista; pediu uma reunião  entre a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara com o conselho do Fundeb , Conselho Municipal da Saúde e Comissão de Fiscalização e avaliação do Terceiro Setor .




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