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Câmara rebate insinuações que culpam vereadores por imbróglio envolvendo o matadouro de Riversul
16/09/2011


Vereadores esclarecem que estão ao lado dos açougueiros e que ação pública visa apenas a reabertura do matadouro.

Um dos principais assuntos abordados pelos vereadores na 15.ª sessão ordinária foi o encaminhamento de uma representação ao Ministério Público Estadual relatando a situação em que se encontra o Matadouro Municipal de Riversul, na expectativa de que o local seja reformado e adequado para permitir seu funcionamento dentro das normas exigidas pela Vigilância Sanitária.

O tema foi levantado pelo vereador Luciano Pinheiro, que passou a presidência para o vice Toninho Correa e assim poder fazer uso da tribuna. Preocupado com boatos maldosos que andaram circulando pela cidade, o presidente esclareceu que os vereadores não querem prejudicar o pessoal que atua na comercialização de carnes e produtos derivados, muito pelo contrário, pois a ação civil pública visa dar melhores condições de trabalho a eles.

“Precisamos tomar providências, porque estão dizendo aí pela cidade que nós, vereadores, estamos querendo fechar os açougues”, alertou Luciano. “O que está acontecendo é uma inversão de valores, não sei o que acontece, mas sempre que as coisas começam a se complicar lá na Prefeitura, a culpa recai sobre a Câmara. Isso já aconteceu em vários assuntos e está acontecendo novamente nesse caso do matadouro”, indignou-se o presidente.

Luciano lembrou que o assunto debatido em uma sessão anterior – abate clandestino de animais para consumo humano – já foi discutido numa Audiência Pública da Saúde e tratado diretamente pelo prefeito, que agora está sendo obrigado a se virar em busca de uma solução para o matadouro, por força dessa ação movida pelo Ministério Público.

Ao reafirmar novamente que os vereadores estão ao lado dos açougueiros e que as providências cobradas são no sentido de melhorar as condições de trabalho da classe, Luciano enfatizou que a adequação e reabertura do matadouro vai garantir a qualidade sanitária dos produtos comercializados no município, bem como assegurar a saúde da população. “Nós estamos aqui para defender o bem do nosso município e, nesse caso específico, o matadouro funcionando e os açougues trabalhando dentro da legalidade”, frisou o presidente, colocando a inicial da ação à disposição de quem quiser conferir.

Reinaldo de Camargo pediu aparte ao orador para também mostrar sua indignação e informar que quando presidiu a Câmara, no biênio 2007/2008, destinou sobras do duodécimo com destinação certa à reforma do matadouro, mas o dinheiro não foi utilizado da forma como foi combinada. “Essa Câmara nunca foi de fechar matadouro, muito pelo contrário, desde o primeiro mandato venho trabalhando por melhorias no matadouro”, assegurou o tucano.

Luiz Hipólito também abordou o assunto. “O cara de um lado maceta nós, porque estão matando boi no mato e nós temos de tomar providências. O cara do outro lado maceta nós porque sem matadouro, é obrigado a matar boi no mato. Fazer o que?”, indagou. “Talvez um plebiscito!”, concluiu o vereador petista.

Durante o debate foi lembrado que uma Lei Municipal criada há 14 anos proíbe a venda de produtos de origem animal sem a devida inspeção sanitária, seja federal, estadual ou municipal. E somente agora, não se sabe por que razão, o assunto foi levantado a culpa pela recusa de alguns produtos entregues à Merenda Escolar também recaiu nas costas dos vereadores.

Essa observação foi feita por Marcão Rodrigues. “Não seria bem melhor ter feito a reforma do matadouro quando recebeu o dinheiro para fazer, do que ficar criando toda essa polêmica na cidade?”, indagou do vereador, visivelmente irritado com a postura do prefeito nesse imbróglio.

E o presidente ainda teve tempo de concluir seu pronunciamento. “Nós estamos pedindo só a reabertura do matadouro, nada contra açougueiros, nada contra donos de supermercados. Nós estamos aqui à disposição para ajudar essas pessoas, não para prejudicar”, acrescentou Luciano.

 

Vereadores criam Comissão Processante para seguir com rito recomendado pela legislação

Com voto de todos os vereadores habilitados, a Câmara Municipal de Riversul decidiu instaurar uma Comissão Processante para dar sequência ao que foi apurado pela Comissão Especial de Investigação (CEI) aberta para averiguar possíveis irregularidades praticadas no bojo da administração municipal, conforme denúncia formulada pelo cidadão Sérgio Caetano, ex-servidor público municipal.

O relatório da CEI foi apresentado na sessão legislativa da última segunda-feira pelo relator Reinaldo Leite de Camargo. Também integraram essa comissão os vereadores Malaquias Quirino (presidente) e Tarcísio Bagatin (membro).

Presente, o prefeito Marcelino Biglia ouviu atentamente a leitura do relatório, que apontou sérios indícios de irregularidades em sua conduta administrativa. Assim que for notificado, terá prazo para constituir advogado e apresentar defesa.

Os vereadores que fizeram uso da palavra na sequência da sessão ressaltaram que a Câmara está apenas cumprindo sua função, pois recebeu uma denúncia e tem por obrigação apurá-la com a devida responsabilidade, para não ocorrer em crime de omissão.

Reinaldo de Camargo observou que o afastamento do prefeito poderia até ser pedido por 90 dias, mas que isso não foi feito, num gesto de consideração. Se os indícios de irregularidades apontados no relatório forem confirmados, o prefeito pode ter o mandato cassado.

 

Luiz Hipólito Gomes – PT

O vereador petista aplaudiu a presidenta Dilma Rousseff por estar combatendo da maneira devida as denúncias de corrupção em órgãos do Governo Federal. “Ladrão tem, corrupção tem, mas está aí alerta para quem gosta de andar fora da lei”, observou Luiz Hipólito, que emendou o assunto usando a imagem de um acidente ocorrido com uma ambulância superlotada da Prefeitura de Sarapuí com oito vítimas fatais, para alertar o setor responsável pela frota da Prefeitura de Riversul.

 Outro assunto abordado por Hipólito foi a falta de veículo para o veterinário da Casa da Agricultura desenvolver suas funções no campo como assistente técnico dos pequenos produtores rurais. “É preciso dar estrutura”, reforçou, citando como exemplo da importância do veterinário e a instalação de um Posto de Resfriamento de Leite no município. Antes de concluir o pronunciamento, sugeriu a transferência das contas da Prefeitura para o banco Santander, que se instalou com agência na cidade.

Reinaldo Leite de Camargo – PSDB

Reafirmou que como presidente da Câmara em 2007/2008 devolveu sobra do duodécimo condicionada à reforma do Matadouro e questionou o fato de até agora ninguém ter procurado o empresário e pecuarista Odílio Bergamini, grande criador de gado no município, para pedir a instalação de um frigorífico em nosso município e com isso beneficiar nossos açougueiros.

Reinaldo criticou o visível desperdício de dinheiro público em algumas obras, algumas inclusive questionadas pelo Ministério Público por visível desleixo da empreiteira e falta de fiscalização da Prefeitura. “Havia necessidade de recapear o centro da cidade, as ruas que não tinham buracos, e deixar a Rua Oliveira Ramos (rua da casa do Tonhão) que está intransitável?”, indagou.

O vereador tucano ainda voltou a cobrar a colocação de placas para identificar o valor e a fonte dos recursos utilizados nas obras em andamento na cidade e criticou o excesso de gasto com assessoria jurídica e cargos em comissão. 

Marco Antonio Rodrigues – PMDB

Parabenizou o colega Tarcísio Bagatin por conseguir emplacar indicações e emendadas parlamentares junto ao prefeito Marcelino Biglia, coisa que ele não consegue fazer e o município fica privado de receber importantes recursos governamentais. Parabenizou também o empresário João Carvalho, que acaba de abrir uma confecção para gerar 30 empregos em Riversul. E desejou sucesso ao jovem João Paulo, que abriu uma academia de ginástica na cidade.

Outro assunto abordado por Marcão foi os boatos de que estaria querendo proibir a venda de verduras, queijo e leite in natura nas ruas da cidade. “O que eu fico indignado, é que aqui nesta casa, na atual gestão, não se discutiu esse assunto. Estamos novamente sendo injustamente culpados por quem quer jogar a culpa de seus erros em cima dos vereadores”, lamentou.

O vereador peemedebista lamentou ainda estar vendo a Câmara ser culpada pela legislação que disciplina o horário de funcionamento de som ambiente de bares e lanchonetes, criada a partir de sugestão da polícias Civil e Militar e comerciantes interessados e com apoio do prefeito. “O direto de um, termina quando começa o direto de outro. A hora que começa o direito de um descansar, acaba o direito de quem está atrapalhando”, argumentou.

Na sequência do pronunciamento Marcão descarregou um caminhão de críticas à atuação do prefeito que fez um pronunciamento de desagravo ao irmão Aparecido Rodrigues e o colega vereador Luciano Pinheiro, acusados injustamente. “A sindicância foi feita e logo no primeiro relatório o setor de contabilidade, do qual meu irmão era responsável, foi isentado de culpa se algum pagamento a mais em salários foi feito, não é culpa dele”, observou.

Luciano Aparecido Pinheiro – PTB

Além de esclarecer o público sobre o imbróglio do matadouro municipal, o presidente pediu à secretaria da Casa Legislativa o encaminhamento ao prefeito de um requerimento contendo abaixo-assinado de moradores, pedindo ao prefeito o retorno da servidora Lurdes ao setor de distribuição de leite.

Em outro requerimento aprovado pelos vereadores, desta vez endereçado à Secretaria da Agricultura, o presidente encaminha denúncia que recebeu sobre possível cobrança de propina por parte de funcionário da Patrulha Agrícola responsável por prestar serviços à pequenos produtores rurais para as devidas explicações e procedimentos. Comentou também sobre o pagamento de gratificação a servidores membros com atuação em comissões de sindicância, sem que se tenha dado a publicidade devida desse ato, vez que a portaria que a concedeu não se publicou na íntegra, fazendo-se supor que a administração não queria dar conhecimento público, pois, ao gratificar esses servidores membros, é possível se deduzir que o senhor prefeito está com o intuito de manipular o desfecho do Processo Administrativo em andamento.

Tarcísio Bagatin – PT

Falou sobre o imbróglio envolvendo as cobranças pela reabertura do Matadouro Municipal e parabenizou a diretoria do Laticínio Jussara por instalar um Posto de Resfriamento de Leite em Riversul. “Que se agregue valor ao produto dos nossos agricultores, que são penalizados em todos os sentidos. É um alento a mais para a nossa agricultura, que está se recuperando”, pontuou.

Tarcísio também defendeu a transferência das contas municipais, inclusive a folha de pagamentos, para o Santader, até como poder de negociação de melhores taxas para os servidores públicos, além da conta salário isenta. Se for bem negociada, lembrou o vereador petista, essa transferência pode render importantes dividendos para a Prefeitura.

O edil ainda esclareceu que não tem nada a ver com boatos sobre a proibição da venda de leite in natura na cidade, pois não fez nenhuma denúncia nesse sentido, apesar de existir a muito tempo uma Lei Municipal tratando desse assunto. Por fim Tarcício comentou sobre a verba por ele conquistada com apoio do deputado federal petista Devanir Ribeiro, que foi utilizada no recapeamento da Rua Santo Antonio e no entorno da Praça Prefeito Aparecido Barbosa.

 Antonio Aparecido Correa – PHS

Informou que prefeito Marcelino Biglia enviou no dia 26 de agosto informações em resposta às indagações da Promotoria de Justiça sobre o caso do matadouro. Informou que o prefeito não tem intenção de fechar o matadouro, mas de regularizar a situação, tanto que requereu nova licença de funcionamento a Cetesb.

Explicou que o dinheiro repassado pela Câmara não foi investido na reforma do matadouro porque em reunião com representantes da Cetesb, foi combinado manter o local fechado porque não seria possível solucionar todos os problemas apontados.

Essa informação, segundo Toninho, foi passada pelo prefeito ao promotor. O disse ainda que na época a Prefeitura tinha muitas dívidas para quitar e o prefeito decidiu usar o dinheiro para honrar compromissos com fornecedores. “Ainda tem muita dívida para pagar”, acrescentou.

Toninho também se mostrou indignado com os boatos de que vereadores ou o prefeito estavam proibindo a venda de verduras na cidade. Com relação à denúncia de abate clandestino, disse que é crime e que se alguém estiver fazendo isso, está correndo risco. “É preciso esclarecer tudo isso para a população”, indicou.

Ao defender o prefeito de suspeitas de corrupção e tecer comentários sobre a sindicância aberta para apurar suspeita de desvio de dinheiro público, Toninho foi interpelado por populares que se encontravam presentes à sessão, sendo praticamente obrigado a interromper o pronunciamento.




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