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Ata da 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 19 de agosto de 2013.
09/09/2013


Ata da 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 19 de agosto de 2013.

Aos dezenove  dias do mês de agosto de dois mil e treze, realizou-se na sala de sessões da Câmara Municipal de Riversul, a décima quarta sessão ordinária do ano Legislativo de dois mil e treze. Presentes os seguintes Vereadores: Alessandro Cardoso da Rosa, Israel Mateus de Almeida, João Batista de Almeida Neto, José Israel Rabelo, Miguel Ferriel Munhoz, Osni Correa Machado, Reinaldo Leite de Camargo, Roberto Bernardo Ferreira e Tarcisio Aparecido Bagatin.  Abrindo os trabalhos o senhor Presidente solicitou ao Secretário que verificasse o quorum para início dos trabalhos, tendo sido informado que havia quorum regimental conforme registro de presença no livro próprio. Em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que em seguida foi colocado em discussão e posterior votação, usou da palavra o Vereador Tarcisio Aparecido Bagatin, solicitou que onde se lê “parabenizou o PT na pessoa da Presidente Dilma, por ter destinado uma máquina motoniveladora para o município”. Leia-se “ parabenizou o PT na pessoa da Presidente Dilma, por ter destinado uma máquina retro-escavadeira para o município”. Após o Vereador Miguel Ferriel Munhoz, disse que na Ata da sessão anterior ficou faltando onde disse “ que no dia primeiro de abril o Israel ficou até 10:40 hs e eu fiquei até 11:20 hs, e  não foi realizada a audiência pública”. Após o Vereador João Batista de Almeida Neto, disse que na Ata da sessão anterior ficou faltando onde disse “ a respeito da pergunta que fiz para cada Vereador, a respeito da presença do excelentíssimo Presidente na audiência pública, onde pedi que constasse a resposta de cada Vereador afirmando que o senhor Presidente realmente não participou da audiência pública e não foi constado na Ata”. Após foi colocado em votação pelo Presidente os requerimentos de retificação da Ata da sessão anterior, que foi aprovada por Unanimidade, após a mesma foi aprovada  por Unanimidade dos presentes e assinada pelos membros integrantes da Mesa. Após o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente que constou do seguinte: Projetos de Lei nº 22/2013, quando o Vereador Tarcisio Aparecido Bagatin, solicitou que fosse feito a leitura somente do oficio que encaminha o Projeto,devido o Projeto ser extenso e que vai haver audiência pública para tratar do assunto, o qual foi acatado pelos demais Vereadores. Como não havia mais material de Expediente, o senhor Presidente passou ao uso da tribuna. Usou da palavra o Vereador Miguel Ferriel Munhoz, que saudou a todos os presentes, em seguida proferiu o seguinte pronunciamento: ``boa noite a todos, queria lembrar hoje o nosso juramento que fizemos quando tomamos posse  ``Cumprir com a Constituição federal, Constituição do Estado, cumprir com  a Lei Orgânica, cumprir com o Regimento Interno desta casa, contas empenhar com a lealdade que o mandato que nos foi confiado, trabalhando sempre pelo Progresso do Município e bem estar do povo. Compete-se ao Presidente da Câmara no artigo 28 inciso XIII- Interpretar o Regimento Interno para aplicação aos casos omissos, a lei orgânica artigo 27 inciso III é fazer cumprir o regimento Interno, artigo 28 inciso XII – compete ao Presidente da Câmara assinar juntamente ao secretário, os autógrafos e resolução, decreto Legislativo a Portaria; tem 12 portarias que nunca passaram ao Plenário e nem mesmo ao  conhecimento dos próprios vereadores. Artigo 34 inciso III- compete ao secretário ler às atas, as proposições, a demais documentos que devem ser de conhecimento dessa casa. O dia que foi feito a escolha das Comissões só foram divulgadas 4 comissões, indiscutível foi a discussão sobre a Comissão quinta, pois não foi divulgada esta comissão com os demais vereadores sendo que o mesmo direito temos de fazer, pois o Batista vereador faz parte desta comissão e não sabia e eu como líder dessa comissão nunca indiquei, então para que essa comissão existisse tem que ter um livro ata justificando que realmente foi feita essa comissão. A redação diz o artigo 50 no Regimento Interno desta casa deve se manifestar em todas as proposições que tramitem nesta casa quando o aspecto é constitucional legal, regime gramatical e lógico, então por que 12 portarias nunca passaram por mim, sendo eu Presidente de justiça e Redação final, cadê o livro ata desta reunião que teve o nosso conhecimento como diz o promotor, tem que ter tudo em papel se não tem papel não existe. Um exemplo fácil, pra nós entrarmos fazer uma limpeza para fazer um doce nós temos que limpar o olheiro do fogão, esse olheiro tem que ter uma chama forte para ser apurado, então o que nós temos que fazer aqui é começar lá desde o começo e por tudo em ata, todas as leis que foram constituídas nesta casa, e pelo que eu saiba nós não temos conhecimento nenhum em ata nem assinatura da gente, quero dizer que vamos continuar fazendo nossas comissões, vamos continuar investigando, se caso não há erro, não há nada, indicio disso, também vamos dizer que não houve nada, mas gostaria de dizer que as coisas não param por aí, precisamos fazer as coisas certas, através de ata, assinatura e documento, assim como disse o promotor, deixou tudo bem claro conosco lá em Itaporanga, obrigado a todos”. Em seguida usou da palavra o Vereador João Batista de Almeida Neto, que saudou a todos os presentes, em seguida fez o seguinte pronunciamento: “Eu quero começar dizendo a respeito do, aqui eu não preciso esconder de ninguém já que foi publicado no jornal e todo já foi, Riversul é pequeno, todo mundo comenta as coisas que acontece. Eu queria que o Senhor Ricardo constasse em ata, fosse anotando aí porque eu quero que conste em ata, mas pediria que constasse realmente em ata, porque aquele dia eu fiz menção da palavra aqui, queria que constasse em ata a pergunta que eu fiz aos nobres vereadores e a resposta deles, e era a mesma coisa que eu tivesse adivinhando que não ia constar em ata aquilo que eu pedi, então eu acho no caso, eu tava pensando ali; a gente não deveria na verdade nem ter aceitado que conste na próxima ata, porquê? Porque daqui quinze(15) dias tem sessão, a ata daquele dia vai constar os dados de hoje só que vai ser aprovada só na outra sessão, então só vai constar em ata daqui um (1) mês esses dados, então até peço se tiver como a gente voltar  senhor presidente, eu pediria se no caso os demais vereadores concordassem que fosse feita outra ata, e nessa ata constasse na data de hoje aquilo que eu disse a respeito da pergunta que eu fiz e da resposta dos demais vereadores.Quero também que conste em ata fazendo um humilde favor senhor Ricardo, que fosse colocado ai a minha insatisfação com o jornal sudoeste paulista da qual foi publicada matéria da outra sessão, onde eu falei por quinze(15) minutos e realmente só ta no jornal 15 linhas do que eu falei e o principal que eu pedi que colocasse que eu relatei todos os atos, mostrei as provas, mostrei tudo que era o meu descontentamento com algumas atitudes da presidência, então relatei tudo por 15 minutos e colocaram só 15 linhas, e ainda colocaram assim “ manifestar descontentamento com algumas atitudes da presidência” Eu queria que constasse cada coisa que eu falei; o valor do cheque que eu recebi dessa casa , é todos os dados, tudo aquilo ali, eu não tenho nada que esconder de ninguém, você entendeu. Eu também acho que não tem motivo dos outro querer esconder, então quando é feito um jornal a essa maneira, por exemplo, aqui, da pra ver que aquilo que é dito a respeito da presidência desta casa ela acaba ficando oculto, mas outras coisas na verdade que não é sobre o presidente da casa é colocado no jornal, eu vejo aqui o senhor Tarcisio falou por bastante tempo, ele tem mais de 60 linhas escrito, senhor Osni, senhor Miguel, ta tudo ali, porque eu, porque os meus quinze minutos não consta nesse jornal, então eu queria que constasse em ata  isso no caso, essa insatisfação pelo caso pelo fato de  não colocar realmente aquilo que eu disse no jornal, e se colocasse ai  pra ver se tem um contrato com esse jornal, como que funciona esse contrato, porque se os demais vereadores concordasse, eu pediria até a quebra desse contrato com esse jornal porque eu acho que a gente não tem que usar, no caso o jornal em beneficio próprio, eu to querendo que coloque aquilo que eu falei aqui, todo mundo sabe, todo mundo escutou, não há motivos pra esconder. O senhor tem aí, pode se defender, a gente tem a justiça, tem a promotoria, tem tudo, você entendeu, eu não quero que aqui no caso ficar me gabando , querer ser, eu não sou Deus, não sou ninguém, mas eu quero a coisa certa. Quando foi aparteado pelo senhor presidente; o mesmo continuou“ eu não permito aparte, depois o senhor pede se o senhor quiser falar 15 minutos, o senhor escreva no livro ali, eu não permito aparte” . Então é assim, então eu acho que a gente todo mundo ta aqui pra fazer a coisa certa, tudo aquilo que eu falo eu provo, cada coisa que acontece aqui, é cheque que aparece em alto valor no nome da gente, é projeto que ta com assinatura é uma coisa e outra, agora acabei de descobrir que eu faço parte de uma comissão, que nunca me chamaram, como Deus tá no céu, quero que Deus tire a minha vida, a vida do meu filho se um dia chegaram pra mim, que conste isso em ata senhor presidente, na próxima ata, o senhor André como representante do jornal poderia divulgar isso no jornal também que nunca me convidaram, nunca me chamaram para fazer parte da Comissão de Ética, nunca me deixaram a par disso, quando a gente fez a reunião das comissões no começo do ano inclusive eu cobrei umas duas(2) ou três (3) vezes do senhor Ricardo e senhor Rubens Rabelo é testemunha disso que eu falava das comissões quando ia ser constituída as comissões tudo mais, porque não foi seguido como diz no caso nosso regimento interno que na próxima sessão seguinte onde é constituído no caso a mesa, na sessão seguinte a constituição da mesa, tinha que ser constituído as comissões, então eu quero que conste em ata, eu quero fazer um requerimento aqui senhor Ricardo, eu quero um pedido a onde esta ata que foi constituído as comissões, eu quero a cópia dessas ata aonde foi constituído as comissões, as comissões permanentes de obra, educação e Saúde, finanças e orçamento e de Legislação, Justiça e Redação final, porquê? Porque dos demais vereadores que estão presente aqui a gente tudo reunido a respeito daquilo, mas a gente não tinha a bagagem que a gente vem tendo hoje depois de 8 meses, a gente ainda é recente não tem aquela experiência como vereador, não conhece o Regimento, não conhece as Leis, mas  eu queria que constasse em ata  aqui senhor Ricardo que o senhor colocasse , eu quero fazer  uma pergunta aos senhores vereadores naquele dia que a gente se reuniu aqui para que a gente discutisse as comissões, foi discutido a comissão de ética, se foi mencionado, se foi falado e se os senhores vereadores ouviram alguma vez eu falar ou outro vereador dizer que eu fazia parte dessa comissão porque eu só tive essa informação na  frente do promotor, que o senhor Reinaldo, excelentíssimo Presidente senhor Reinaldo disse que eu fazia parte, eu desconhecia, eu afirmei , eu não faço parte, nunca me disseram isso, e por incrível que pareça eu vim retirar um documento na Câmara  que eu pedi, eu pude comprovar realmente que meu nome ta la, então eu queria saber com que autoridade o senhor Presidente desta casa usa o meu nome, pra colocar em Comissão, sem mencionar que isso seguido do senhor secretário, porquê, por que diz a nossa Constituição a nossa Lei, que quando se tem um requerimento, uma resolução, portaria, ela tem que ser assinada pelo secretário da mesa, então o senhor secretário sabia disso, porque eu perguntei, o senhor confirmou que o senhor sabia, eu perguntei pro senhor Roberto, o senhor Roberto confirmou que sabia, então porque só eu que não sabia dessa Comissão. Então eu quero perguntar pros senhores vereadores se no dia que a gente teve reunido aqui foi discutido a Comissão de Ética. Senhor Tarcisio, o senhor confirma  se foi falado sobre isso? Que eu me lembre não, que eu lembro foi quatro comissões, da de ética eu tenho certeza que não foi discutido. Senhor Roberto, senhor confirmar a informação? Não me lembro. Senhor Osni senhor confirmar? –Não. Senhor Israel senhor confirma? –Não. Senhor Reinaldo senhor confirma que foi discutido naquele dia a Comissão de ética? Sim, foi discutido. Por favor, senhor Ricardo confirma em ata, e que na próxima reunião seja constado em ata. Senhor Alessandro o senhor confirma que foi falado sobre a Comissão de Ética? –que eu me lembre sim. Senhor José o senhor confirma?- Não me lembro. Senhor Miguel o senhor confirma? – Não. Não foi tratado sobre a comissão de ética. Então eu acho, que o Regimento Interno naquela parte que fala lá que o Presidente da Casa, ele tem que entender, a respeito do Regimento Interno, ele tem que interpretar e fazer cumprir, então eu bato nessa tecla por quê? Porque eu acho no caso uma total falta porque nós aqui no plenário somos autoridade, com que autoridade o senhor nem questionou, nem me perguntou, sendo que a nossa Lei diz que tem que ter a representação partidária, mas ela é indicada pela liderança, o senhor Miguel como representante do PHS foi mais votado do que eu, é meu líder aqui na casa, o senhor me indicou pra ser, pra fazer parte dessa Comissão? Então é isso, é difícil trabalhar dessa maneira, se entendeu, eu nunca sonhei de ser vereador porque o stress  que eu passo e passei em 8 meses de vereador eu nunca tive em 10 anos de farmácia, pra mim é muito mais prazeroso trabalhar em farmácia, cuidar da saúde dos outros, do que ter que ensinar  os outros a ser presidente, porque o que eu ganho é metade do que ele ganha , então se ele ganha mais do que eu, ele tem obrigação de cumprir esse regimento; agora é cheque errado, é papel errado, o nome da gente que aparece em coisa que a gente nunca tava sabendo de informação , o que que é isso, essa casa de lei virou o que agora, tudo você vê na televisão ai, ta pedindo no caso, que tem que ter transparência nas coisas, hoje mexe com dinheiro publico é isso aquilo e porque é essa bagunça aqui nessa casa. Eu não to, que isso a gente tem que ter as coisas certas, se nós vereadores fomos eleitos pelo povo, não há transparência, não há respeito com a gente, então muito menos no caso, que respeito vai ter com a população; se nos que estamos aqui do lado direto junto, querendo trabalhar, querendo trabalhar da maneira correta, o que  que é isso, eu acho que tem que ter uma transparência, primeiramente respeito e escutar muito bem aquilo que o senhor Miguel repetiu, que é o juramento que a gente fez quando a gente assumiu o mandato, a gente ia cumprir a Constituição, o regimento Interno, a Lei Orgânica, que a gente ia trabalhar em favor do povo. O tempo que a gente tem pra ta correndo atrás das coisas que é pra melhorar a situação do povo a gente tem que gastar o tempo correndo atrás de papel, se eu quero uma cópia de uma ata dessa que eu acabei, que foi acabado de assinar, eu tenho que esperar 15 dias, dentro da Câmara onde eu trabalho, onde eu recebo meu salário, o que tem eu chegar e pedir a cópia de um papel e me dar a cópia de papel na hora, eu tenho acesso a informação, eu tenho direito, o Regimento Interno me garante isso, agora tudo que a gente vai pedir tem que esperar 15 dias só pra pegar uma cópia de papel, o que que ta escondendo atrás de uma cópia de papel, quem não deve não teme, eu, tipo assim a gente pede investigação, pede uma cópia ou outra porque, a gente quer saber o que ta acontecendo, porque em 8 meses de mandato nunca foi prestado conta, nunca foi falado nada pra gente, eu nunca fui fuçar as coisas, mas a partir do momento que começa esconder as coisas da gente, começa a fazer papel sem a gente saber, alguma coisa ta acontecendo. No artigo 37 do Regimento Interno diz assim `` as comissões, são órgãos técnicos, permanentes ou temporários, composto de 3 vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, emitir pareceres sobre a mesma ou de proceder estudo sobre assuntos de natureza essencial, ou ainda de investigar determinados fatos de interesse da administração, então aqui diz no caso a respeito das Comissões que são formadas.No artigo 38 diz ``as Comissões logo que constituídas reunir-se-ão para eleger os respectivos presidentes e pré fixar os dias de reunião, ordinária e extraordinária e a ordem dos trabalhos, sendo tudo transcrito em livro próprio, então senhor Ricardo eu queria também no caso fazer um requerimento que fosse fornecido cópia desse livro próprio,a onde foi no caso relatado a respeito da escolha dos presidentes das comissões e tudo mais. A mesa dessa casa poderia divulgar entre os vereadores as portarias que foram publicadas até agora e porque essas portarias não puderam chegar até nosso conhecimento e porque o Presidente não usa o exemplo do excelentíssimo Prefeito de deixar fixado em lugar bem visível esses documentos, porque eu acho,  a gente tem ai 12 portarias publicadas, inclusive uma referente a mim e eu não saber informação, nunca passar pela gente, nunca passar por Justiça e Redação, simplesmente vai fazendo, então eu acho que deveria ter um poço mais de transparência a respeito desses assuntos.Então eu quero mostrar aqui também, a respeito do que foi falado aquele dia que eu tinha dito aqui, sobre a ausência do senhor Reinaldo no dia 06 de maio, então só pra confirmar que o que eu falei foi verdade, eu to com um oficio aqui da Policia Civil do Estado de São Paulo, que foi fornecido pra mim pelo Delegado de Policia, senhor José Carlos Bertolucci é só pra confirmar que aquele dia que eu mencionei que ele não estava presente que os demais vereadores reafirmaram que ele realmente não estava, e hoje não estava constando em ata isso daí também. Então o seguinte `` em atendimento ao oficio supra epigrafado, venho informar que os Policiais Civis, vou abreviar JMPP. e Reinaldo Leite de Camargo, ambos em exercício nessa Unidade Policial na data de 6 de maio do corrente ano, se deslocaram para a cidade de São Paulo, visando transferência do detento CGB, saindo dessa Unidade ao meio dia e 38 horas da data supra e retornando as 14:20 horas do dia seguinte dado necessidade de pernoite na Capital em função do horário e da neblina no trajeto. Então é só pra confirmar que aquilo que eu disse, que realmente não estava presente aqui, tava em função de outro trabalho, então só pra confirmar, quer que conste em ata isso também o que eu disse foi verdade; e quero ler no caso aqui também uma norma do tribunal de contas do estado de São Paulo, que diz assim ``artigo 1º - o vereador investido na presidência da Câmara Municipal em face das atribuições inerentes a representação e administração do poder Legislativo deverá afastar-se do cargo, emprego ou função publica que exerça, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, salvo se houver comprovada compatibilidade de horários.Então mediante esse documento no caso não há uma compatibilidade de horário, quando falta aqui é pra trabalhar em outro lugar, então eu quero pedir ao senhor Ricardo que conste também em ata, e quero fazer um requerimento que seja fornecido pra mim uma explicação no caso por escrito do excelentíssimo senhor Presidente porque que no dia 15 de abril, a gente teve aqui na sessão as 8 horas da noite, a sessão teve a ordinária e a extraordinária porque esse dia a lista de presença não esta assinada pelo senhor Reinaldo, também um requerimento a respeito do dia 27 de junho, onde a gente foi convocado pra ter uma extraordinária , se não me falha a memória , as 10:00 horas da manhã, e porque nesse dia também que a gente teve ali o senhor Reinaldo tava presente, porque o senhor também não assinou a lista de presença nesse dia.Do dia 6 de maio já tem comprovante por que não tava presente, por que não assinou, mas porque o dia 27 de junho e dia 15 de abril não consta assinatura dele no livro de presença, já que esse livro de presença é pra constar a respeito do nosso pagamento é o dia que nós estamos presente o dia que a gente trabalha, então por que nesses dias não tem no caso assinatura assim., então se não ta assinado tem que ter uma justificativa e no nosso Regimento Interno o que é permitido, receber pelo que eu saiba só no caso de quando a gente ta doente, apresentado um atestado de saúde a gente tem merecido pagamento, mas e quando a pessoa falta e não é justificado, então fica um poço bagunçado, sem a gente ter aquela informação e tudo mais.  Então quero agradecer a presença de todos, a gente ta aqui pra trabalhar honestamente  certo, então eu quero deixar bem claro, que o meu interesse    não é tomar cargo de Presidente da Câmara de ninguém, por que ser vereador já é um pepino no palavreado popular, imagine ser um Presidente então da Câmara. Então eu nunca sonhei  isso pra mim, o meu sonho na verdade é ser farmacêutico, graças a Deus falta pouco pra eu completar , receber meu diploma de doutor, porque isso sim é merecido, a gente ganhar as coisas na raça, é a gente ganhar as coisas honestamente ali, trabalhando, então eu acho que ser vereador é muito difícil, esses dias mesmo conversando com uma pessoa, o pessoal acha que a gente acaba pagando pelo erro de outro vereador, veio falando porque vereador é isso, vereador é aquilo, eu votei em mim, eu me garanto, agora se a pessoa não votou, votou em outro e o vereador que ela votou não esta sendo do jeito que ela tava querendo, ela que cobre , a população cobre, porque quem votou em mim eu to me garantindo, eu to fazendo a minha parte, agora a gente paga até por aquele que só quer saber outras coisas do que fazer o certo. O que a gente quer é transparência, seja tudo certo, feito dentro dos conformes, assim, porque hoje se esta exigindo transparência, hoje você tem que dar conta de tudo aquilo, então por que não igual a outros lugares, você não vai longe, você vai em Itaporanga, vai em Barão, em Coronel, as Comissões funcionam totalmente o oposto que funciona  aqui, é reunião marcadinha pra sessão extraordinária, daquele jeito avisando com hora antecedência convocado, você vai na Câmara o presidente ta ali disposto o horário que você precisa o presidente tá ali, tem reunião das comissões marcadinho, as datas tudo no calendário, tudo certinho. Agora aqui é assim tipo sem organização, então é o que eu digo tudo isso tá na responsabilidade do senhor Presidente. Eu não to contra, não quero seu cargo pra mim não, eu quero que seja feito as coisas dentro do conforme como manda a Lei, porque as vezes um trabalho sendo mal feito, acaba comprometendo até a gente, porque imagine se a gente não tomar cuidado vai assinado tudo, amanhã, hoje nós somos inocentes, amanhã a gente acaba sendo réu.então a gente tem que tomar cuidado com as coisas que são feitas, então eu quero agradecer a presença da população, dizer que eu estou querendo coisa certa,não to querendo tomar cargo de ninguém, meu interesse, meu sonho de consumo não é ser presidente da Câmara não, muito pelo contrário, muito menos Prefeito também, então eu só quero cumprir os 4 anos  certo, correto, só Deus pra saber se eu vou chegar até os 4 anos, porque eu acho que a paz que eu tinha trabalhando em farmácia é mil vezes mais do que a paz que eu tenho  sendo vereador. O tempo que eu tenho pra ta com meu filho, pra tá com minha mulher, tem que tá vendo papel, se tá certo se ta errado, se um fez certo se fez errado, se vai prestar conta se não vai, mas honrar aquele compromisso que eu fiz com a população que eu prometi de ser eleito, então eu quero honrar meus 187 votos de chegar ate o final dos 4 anos e ter sido um bom vereador, então agradeço a população, agradeço a Deus por nos dar aí essa oportunidade de estarmos juntos aqui, uma boa noite a todos. Em seguida usou da palavra o Senhor Presidente, comentou que na formação das comissões, é respeitando a proporcionalidade dos partidos representados na Casa; também que todas as portarias são publicadas em jornais, para atender ao quesito de publicidade exigido pela legislação; também que  sua falta na sessão será descontado, bem como a falta do Vereador Osni; também que o trabalho de policial não implica em incompatibilidade de horário, pois não prejudica o andamento dos trabalhos do Legislativo, conforme atestado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público; também que é difícil ser Presidente, pois a Lei Orgânica e Regimento Interno estão ultrapassados necessitando de urgentes reformas; comentou também que os documentos serão enviados ao Promotor, pois não há nada a esconder, também que pretende devolver no final do ano algo em torno de sessenta e sete mil para o Prefeito pagar o 13° salário aos servidores, e que se há alguns erros, somos humanos. Após usou da Palavra o Vereador Osni Correa Machado, que saudou a todos os presentes em seguida comentou  que esteve na semana passada em São Paulo com o prefeito Vicente Garcia, para conversar com o deputado Edmir Chedid sobre o agendamento de uma audiência na Casa Civil do Governo do Estado, para tratar de vários assuntos de interesses do município; também que daqui há um ano o município de Riversul não terá mão de obra suficiente para a realização de importantes obras simultaneamente, pois não sabemos dizer se a maioria é favorável ou não, mas precisamos deixar a população informada; também que em breve estarão em nosso município técnicos para fazer a avaliação do terreno para construção do CDP, e que, a cidade também será beneficiada com a construção de casas populares, de creche escola e outras benfeitorias  nas áreas de infra-estrutura, saúde, educação e segurança, pois temos informações de que o governador vai atender esses pedidos nossos; também que foi assinado novo convênio com a CATI; comentou também a respeito das críticas ao prefeito em uma cartinha ridícula, pois são inverídicas. Quando foi aparteado pelo senhor Presidente que manifestou seu repudio a referida cartinha, pois isso é uma calúnia contra pessoas de bem, pois essa pessoa  não tem coragem de assinar o que diz em cartinhas, porque vadio é esse cidadão que não tem coragem de colocar o RG ao soltar um papel na rua. Retomando a palavra o Vereador Osni Correa Machado, comentou que o prefeito está trabalhando, e que logo os resultados estarão acontecendo, inclusive com melhores salários para o funcionalismo, e que tem a certeza que Riversul vai se transformar, apesar de muita gente torcer contra; requereu verbalmente que seja oficiado ao Executivo para que determine ao setor competente da Prefeitura providências com relação ao entulho que está sendo depositado nas ruas por alguns responsáveis por construções, o qual foi aprovado por Unanimidade. Após usou da palavra o Vereador Tarcisio Aparecido Bagatin, que saudou a todos os presentes, em seguida comentou que novo oficio contendo foto da torre de telefone no Bairro Padilhas e abaixo-assinado será enviado a Vivo, visando a instalação de telefonia celular no Bairro Padilhas e adjacências; também  que foi feita a contratação de um coordenador esportivo, para realizar trabalhos desejado nesse setor, ou seja reativação da escolinha de futebol, que infelizmente  ainda não começou; requereu verbalmente que seja oficiado ao Executivo para que nos informe qual o andamento da construção da Creche Municipal, o qual foi aprovado por Unanimidade; manifestou seu contentamento com a coleta seletiva de lixo, apesar da pouca colaboração, e que esse trabalho teve inicio no primeiro mandato, onde juntamente com os Vereadores da época Miguel e Jussara, correram atrás desse beneficio para a população; também em outras oportunidades indicou a instalação de uma fábrica de lajotas, para atender às necessidades do município em relação à pavimentação de ruas, pois isso é uma critica construtiva para tentar melhorar as condições da população e não ficar se escondendo atrás de cartinhas, pois a intenção e construir e não destruir; também que o Prefeito já enviou oficio solicitando a limpeza das fossas sépticas no Jardim Nova Riversul, está faltando a Sabesp executar o serviço. Como não havia ninguém inscrito  para fazer o uso da palavra foi encerrado o Expediente. Foi dado inicio a Ordem do Dia. Após o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a verificação de presença para efeito de quorum para deliberação. Havendo quórum o senhor Presidente informou que estava enviando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei n° 22/2013, e para a Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 22/2013, para que as mesmas dêem seu parecer dentro do prazo legal. Como não havia  matéria para ser deliberada, o senhor Presidente franqueou a palavra para Explicação Pessoal aos Vereadores que assim o desejassem, usou da palavra o Vereador Tarcisio Aparecido Bagatin, solicitou que seja marcada e dada ampla divulgação a audiência pública do PPA. Após usou da palavra o Vereador Osni Correa Machado, comentou que mesmo praticamente sem maquinário o Prefeito está fazendo o possível para recuperar as estradas rurais. Em seguida usou da palavra o Vereador João Batista de Almeida Neto, que quando houve a formação da Comissão de Ética, porque só ele não foi avisado; requereu verbalmente a cópia dos extratos bancários da Câmara desde janeiro a agosto, o qual foi acatado pelo senhor Presidente. Após usou da palavra o senhor Presidente, solicitou que seja enviado oficio ao Executivo para que sejam fornecidas informações sobre o nome da rua onde se situa a residência do senhor Joãozinho Monteiro, que está sendo fechada, e cópia da Lei, se existir; solicitou também que seja oficiado ao Executivo para que determine ao setor competente da Prefeitura a execução de alguns reparos na SP-275, estrada de terra que vai de Riversul a Itaberá, que tem alguns trechos muito ruins na sua parte riversulense. Após usou da palavra o Vereador Alessandro Cardoso da Rosa, que saudou a todos os presentes, em seguida solicitou que seja oficiado ao Executivo para que determine ao setor competente da Prefeitura estudos no sentido da construção de uma ponte no Banco da Terra, pois é utilizada uma pinguela para os moradores locomoverem. Como não havia mais ninguém para fazer o uso da palavra o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e em nome de DEUS, declarou encerrada a sessão da qual foi extraída esta Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos membros integrantes da Mesa.

 

 

 




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