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Ata da 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 02 de setembro de 2013
29/10/2013


Ata da 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 02 de setembro de 2013.

 Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e treze, realizou-se na sala de sessões da Câmara Municipal de Riversul, a décima quinta sessão ordinária do ano Legislativo de dois mil e treze. Presentes os seguintes Vereadores: Alessandro Cardoso da Rosa, Israel Mateus de Almeida, João Batista de Almeida Neto, José Israel Rabelo, Miguel Ferriel Munhoz, Osni Correa Machado, Reinaldo Leite de Camargo, Roberto Bernardo Ferreira e Tarcisio Aparecido Bagatin.  Abrindo os trabalhos o senhor Presidente solicitou ao Secretário que verificasse o quorum para início dos trabalhos, tendo sido informado que havia quorum regimental conforme registro de presença no livro próprio. Em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, quando o senhor Presidente solicitou ao Vereador João Batista de Almeida Neto, que fizesse a leitura da Ata, em virtude da mesma ser extensa e o senhor Secretário estava com problemas na voz. Após a leitura foi colocada em discussão e posterior votação, a qual foi aprovada por Unanimidade dos presentes e assinada pelos membros integrantes da Mesa. Após o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 23, 24, e 25/2013 e Projeto de Resolução n° 02/2013, parecer do Tribunal de Contas referente as contas da Prefeitura dos exercícios de 2010 e 2011. Como não havia mais material de Expediente, o senhor Presidente passou ao uso da tribuna. Usou da palavra o Vereador Osni Correa Machado, que saudou a todos os presentes, em seguida informou que o município será contemplado com um caminhão de lixo que deverá estar chegando lá pelo dia 18 ou 19;  também que o prefeito conseguiu negociar a prorrogação do pagamento de precatórios do município, num alívio para os cofres municipais, pois estava previsto reajuste; também que em audiência inicial com o Secretário da Administração Penitenciária, foi marcada pelo Deputado Giriboni; também que recebeu informações da Secretária do Deputado Edmir Chedid, onde serão marcadas audiências junto à Secretaria do Meio Ambiente, para tratar de assunto referente a Usina Iracema e Secretaria da Casa Civil para tratar de vários assuntos de interesse do município; informou também que estudos estão sendo feitos visando melhoria no salário dos Agentes Comunitários de Saúde; apelou à população riversulense para que pague os impostos em dia, objetivando melhoria na arrecadação municipal, principalmente o emplacamento de veículos em Riversul, com isso melhorando das quotas do IPVA; também que existe um grupo de pessoas unidas em prol de Riversul, que estão correndo atrás da construção do CDP, que com certeza trará vários benefícios para Riversul; também que não é contra o aumento para servidores e Agentes Comunitários de Saúde, porém deve ser estudado com cuidado, devido a atual situação econômica do município; justificou a ausência em duas sessões legislativas, pois  estava em viagens a serviço do município;   elogiou o entrosamento do prefeito e do vice-prefeito na condução da administração municipal, sem ciúmes e de comum acordo no que for melhor para Riversul. Em seguida usou da palavra o Vereador João Batista de Almeida Neto, que saudou a todos os presentes, em seguida pediu desculpas pela atitude assumida na última sessão, com relação ao Jornal Sudoeste e agradecendo a  cobertura destinada aos assuntos do Legislativo; requereu verbalmente para que seja oficiado ao Executivo para que nos informe se haverá ou não Festa no Final do Ano, em especial sobre a realização de rodeio, pois se precisarem de alguma coisa em que possa ajudar estará a inteira disposição, o qual foi acatado pelos demais Vereadores; também que não tem como atender pedidos de liberação de máquinas e outros equipamentos, porque é apenas um Vereador e não tem nada a ver com o funcionamento da Prefeitura; também pediu para que as pessoas não usem seu nome, pois andam dizendo que tudo o que acontece ou que não acontece é culpa sua; agradeceu o senhor Prefeito por ter enviado projeto de lei tratando do reajuste aos estagiários na Prefeitura; reivindicou  estagiários para o Berçário e Creche Municipal, que está com deficiência de funcionários; também que irá a São Paulo, onde vai procurar na Secretaria da Saúde, de onde vem a verba para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, pois segundo informações essa verba não sai dos cofres da Prefeitura; reivindicou a destinação de pessoal para trabalharem na limpeza pública, pois está faltando pessoal para limpeza das ruas e retirada de lixo, etc.  Em seguida usou da palavra o Vereador Miguel Ferriel Munhoz, que saudou a todos os presentes, em seguida manifestou sua opinião sobre os Projetos de Lei que iriam ser votados na Ordem do Dia; também que se deve pensar em conceder aumento para todos os servidores e não só pra alguns e que era favorável ao aumento dos Agentes Comunitários de Saúde . Após usou da Palavra o Vereador Tarcisio Aparecido Bagatin, que saudou a todos os presentes em seguida requereu verbalmente que seja oficiado ao Executivo para que nos encaminhe as respostas aos nossos ofícios, para que não tenhamos que tomar medidas cabíveis a respeito do assunto, pois a população nos cobra a respeito de suas reivindicações e infelizmente estamos sem respostas, o qual foi aprovado por Unanimidade; agradeceu o senhor Prefeito por ter enviado projeto de lei tratando do reajuste aos estagiários na Prefeitura; solicitou que seja oficiado ao Executivo a respeito da necessidade de contratar um professor de educação física para trabalhar como treinador na Escolinha de Futebol e Futsal, importante iniciativa para manter as crianças e adolescentes longe das más tentações das ruas, pois somos sabedores que foi contratado um coordenador de esportes, mas nós precisamos é de um treinador, não adianta ter coordenador se não tiver treinador, pois vou continuar insistindo nessa tecla; também a possibilidade de se construir equipamentos para permitir que crianças e jovens possam brincar de skate em um local adequado, citou como exemplo os jovens que não têm um local ideal para brincar de skate e procuram se virar na Rodoviária ou na Praça e acabam causando constrangimento aos usuários dos referidos locais; informou que o dinheiro para o pagamento dos agentes de saúde é enviado diretamente do Ministério da Saúde; requereu verbalmente seja oficiado ao Executivo, para que nos informe sobre a real situação do Programa Minha Casa Minha Vida, vez que as informações da Assistência Social, não são precisas, causando incertezas nas  pessoas que tem interesse em se habilitar ao Programa. Como não havia ninguém inscrito  para fazer o uso da palavra foi encerrado o Expediente. Foi dado inicio a Ordem do Dia. Após o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a verificação de presença para efeito de quorum para deliberação. Havendo quorum o senhor Presidente informou que em conformidade com o artigo 169 do Regimento Interno,  as Contas da Prefeitura referente ao exercícios de 2010 e 2011, estará a disposição do Ex-Prefeito e Vereadores, na Secretaria da Câmara, pelo prazo de 10 (dez) dias. Findo esse prazo os processos serão enviados para Comissão de Finanças e Orçamento, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer.  Informou também que estava enviando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Lei n°s 23, 24, 25,/2013 e Projeto de Resolução n° 02/2013,  para a Comissão de Finanças e Orçamento os Projetos de Lei n°s 24, 25/2013 e Projeto de Resolução n° 02/2013, para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo o Projeto de Lei n° 23/2013 e para Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei n° 25/2013, para que as mesmas dêem seu parecer dentro do prazo legal. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação em (1° Turno) a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 01/2013, que acrescenta o inciso XVIII ao artigo 29, a qual foi Rejeitada por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra, sendo contra os Vereadores: Miguel Ferriel Munhoz, João Batista de Almeida Neto, Osni Correa Machado e Tarcisio Aparecido Bagagtin. Após foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei n° 016/2013, que dispõe sobre a alteração do artigo 6° do Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros – Táxi, instituído pela Lei n° 1.483/2010, alterada pela Lei n/ 1.517/2012, e dá outras providências, usou da palavra o Vereador Tarcisio Aparecido Bagatin a respeito do referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por Unanimidade. Após foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei n° 20/2013, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências, usaram da palavra os Vereadores: Tarcisio Aparecido Bagatin, Osni Correa Machado, João Batista de Almeida Neto e o senhor Presidente, a respeito do referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contra, sendo contra os Vereadores: Miguel Ferriel Munhoz, João Batista de Almeida Neto e Israel Mateus de Almeida.  Após foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei n° 021/2013, que dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de danos e prejuízos causados ao município por servidores municipais, e dá outras providências, usaram da palavra os Vereadores Tarcisio Aparecido Bagatin e o senhor Presidente, a respeito do referido Projeto de Lei, o qual foi Rejeitado por Unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei Complementar n° 003/2013, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho semanal do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, e da outras providências, usaram da palavra os Vereadores: João Batista de Almeida Neto, Osni Correa Machado, Tarcisio Aparecido Bagatin e o senhor Presidente, a respeito do referido Projeto de Lei Complementar, o qual foi Rejeitado por 02 (dois) votos a favor e 07 (sete) votos contra, sendo contra os Vereadores: Alessandro Cardoso da Rosa, Israel Mateus de Almeida, João Batista de Almeida Neto, José Israel Rabelo, Miguel Ferriel Munhoz, Osni Correa Machado e Tarcisio Aparecido Bagatin. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei Legislativo n° 06/2013, que autoriza a realização de despesas sob regime de adiantamento, estabelece normas para sua realização e as respectivas prestações de contas, e dá outras providências, usaram da palavra os Vereadores: João Batista de Almeida Neto e o senhor Presidente, a respeito do referido Projeto de Lei Legislativo, o qual foi Rejeitado por 04 (quatro) votos a favor e 05 (cinco) votos contra, sendo contra os Vereadores: Israel Mateus de Almeida, João Batista de Almeida Neto, Miguel Ferriel Munhoz, Osni Correa Machado e Tarcisio Aparecido Bagatin. Como não havia  matéria para ser deliberada, o senhor Presidente franqueou a palavra para Explicação Pessoal aos Vereadores que assim o desejassem, usou da palavra o Vereador João Batista de Almeida Neto, requereu verbalmente seja oficiado ao Executivo, para que a  APAE nos envie a prestação de contas referente ao repasse de seis mil reais, o qual foi catado pelos demais Vereadores; solicitou que seja oficiado ao Executivo para que estude a possibilidade da abertura do Parque do Idoso, aos sábados e domingos, pois foi procurado por idosos que querem utilizar o espaço aos finais de semana. Em seguida usou da palavra o Vereador Miguel Ferriel Munhoz, solicitou que seja oficiado ao Executivo para que estude a possibilidade de contratar estagiário de educação física para atuar como monitor junto a escolinha de futebol. Após usou da palavra o Vereador Osni Correa Machado, solicitou que seja oficiado o senhor Serrinha (Itaberá), para nos informe a respeito da construção de moradias rurais, pois segundo informações os materiais utilizados para construção das mesmas são de segunda; também deixou claro que é favorável ao aumento aos Agentes Comunitários da Saúde. Após usou da palavra o Vereador José Israel Rabelo, que saudou a todos os presentes, em seguida solicitou que seja oficiado ao Executivo para que determine ao setor competente da Prefeitura a passagem do caminhão de lixo pela Rua Amadeu Rossi, entre as ruas Augusto Loureiro dos Santos  e Inocêncio J. da Costa, para atender três residências que não estão sendo atendidas; também a instalação de lombadas nas ruas Manoel Rodrigues Filho, altura do n° 686, Jamil dos Santos altura do nº48 e Gumercindo Batista da Rocha altura do nº 418 (bar do baiano); também a manutenção da ponte no bairro Padilhas próximo a Sabesp; informou que está sendo liberada Verba no valor de cem mil reais para compra de ambulância através do Deputado Jorge Caruso. Em seguida usou da palavra o Vereador Roberto Bernardo Ferreira, solicitou que seja oficiado ao Executivo para que mande a prestação de contas da Apae, pois a mesma já está na Prefeitura; também que se os Agentes Comunitários de Saúde precisarem de alguém para acompanhá-los nas suas reivindicações, estará a inteira disposição. Em seguida usou da palavra o Vereador Alessandro Cardoso da Rosa, solicitou que seja oficiado ao Executivo para que entre em contato com a Elektro visando a instalação de luminárias (BRIPE)  na extensão da rua Elvira Biglia, próximo ao Hospital Municipal, conforme já solicitado anteriormente. Como não havia mais ninguém para fazer o uso da palavra o senhor Presidente convidou a todos a todos para comparecerem na audiência pública sobre o (PPA) Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, a realizar-se no dia 11 (quarta-feira), a partir das 14:00 horas. Em seguida agradeceu a presença de todos e em nome de DEUS, declarou encerrada a sessão da qual foi extraída esta Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos membros integrantes da Mesa.

 




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