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Ata da 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 07 de abril de 2014
11/09/2014

Ata da 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 07 de abril de 2014.

Aos sete dias do mês de abril de dois mil e quatorze, realizou-se na sala de sessões da Câmara Municipal de Riversul, a quinta sessão ordinária do ano Legislativo de dois mil e quatorze. Presentes os seguintes Vereadores: Alessandro Cardoso da Rosa, Israel Mateus de Almeida, João Batista de Almeida Neto, José Israel Rabelo, Miguel Ferriel Munhoz, Osni Correa Machado, Reinaldo Leite de Camargo, Roberto Bernardo Ferreira e Tarcisio Aparecido Bagatin.  Abrindo os trabalhos o senhor Presidente solicitou ao Secretário que verificasse o quorum para início dos trabalhos, tendo sido informado que havia quorum regimental conforme registro de presença no livro próprio. Em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, quando o Vereador Tarcisio Aparecido Bagatin requereu verbalmente a dispensa da leitura da Ata, o qual foi aprovado por Unanimidade. Após foi colocada em discussão e posterior votação tendo sido aprovada por Unanimidade dos presentes e assinada pelos membros integrantes da Mesa. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente que constou do seguinte: parecer do Tribunal de Contas referente as contas da Prefeitura do exercício de 2012, Projeto de Lei nº 007/2014 do Executivo e Projeto Decreto Legislativo nº 02/2014 dos Vereadores Israel Mateus de Almeida e Roberto Bernardo Ferreira. Como não havia mais material de Expediente, o senhor Presidente passou ao uso da tribuna. Usou da palavra o vereador João Batista de Almeida Neto, que saudou a todos os presentes em seguida requereu ao senhor Presidente que seja acionada a assessoria jurídica da Casa para que seja cumprido o que determina o inciso XIV do artigo 59 da L.O.M, ou seja  o Prefeito tem que o prazo de quinze dias para responder e prestar informações  solicitadas pelo Legislativo, e, que na sessão passada teria feito vários requerimentos sendo que obteve apenas uma única resposta; informou que gostaria de obter as informações antes do edital do concurso, mas isso não aconteceu, requereu  verbalmente que seja tomada as devidas providencias e que o Executivo responda o mais rápido possível seus requerimentos para que não seja preciso partir para as vias judiciais, o qual foi aprovado por Unanimidade; em seguida comentou a respeito da creche municipal pela demora da entrega da obra, pois já se passaram vários meses e a construção esta parada, requereu verbalmente para que seja oficiado ao Executivo para envie a documentação referente a prestação de contas de onde  e como foi usado a verba autorizada pela Câmara, o qual foi aprovado por Unanimidade; comentou também a respeito do concurso público, onde através de requerimento enviado ao Executivo o mesmo informou que seria fornecido caderno de provas ao final do concurso, mas o Edital publicado diz o contrario, comentou também a respeito do numero de vagas para deficiente que também não foi observado no edital, comentou também e sobre as ADI; requereu verbalmente para que seja oficiado ao Executivo para que o mesmo tome todas as medidas cabíveis sobre tal assunto, o qual foi aprovado por Unanimidade. Em seguida usou da palavra o senhor vereador Osni Correa Machado, que saudou a todos os presentes em seguida falou a respeito da construção da creche municipal, pois acredita que os Vereadores devem sim cobrar  e fiscalizar, para que os trabalhos possam ser bem executados, pois não  pode deixar acontecer os mesmos erros da gestão passada, e,  que já se perdeu  mais de 250 mil que poderia ser investido em outras benfeitorias, e que o vereador Batista esta certo em pedir informações a respeito, requereu verbalmente que o Executivo oficie a elektro a respeito da falta de BRIPES (braço de iluminação pública) em vários pontos da cidade e a empresa não toma as devidas providencias, lembrou ainda que a partir do ano que vem a iluminação será responsabilidade da prefeitura, o qual foi aprovado por Unanimidade, informou ainda que muitos dos problemas existentes no município as vezes não é de conhecimento do prefeito mas que ele é o responsável e tem que responder por eles, afirmou que os vereadores tem quem se unir e realmente fiscalizar, e sempre se reunir com o prefeito para conversar e expor os fatos que ocorrem no município e quem sabe as coisas possam ser bem diferentes, e que os vereadores tem muito mais força quando trabalham juntos. Em seguida usou da palavra o senhor Presidente Reinaldo Leite de Camargo que saudou a todos os presentes, em seguida comentou a respeito da assessoria do prefeito e falta de pessoas qualificadas para executar os trabalhos , questionou a respeito do setor de  estradas que faça um planejamento antes de começar a executar seus trabalhos, pois o mesmo possui hoje um maquinário de boa qualidade podendo assim executar um serviço melhor, e que os equipamentos quando forem para a zona rural não precisem voltar ao final do horário de serviço, poupando assim um maior desgaste dos equipamentos, requereu  que seja feito um planejamento melhor para a recuperação das estradas rurais; comentou também a respeito do descaso do Executivo  em mandar o responsável pelo setor de recursos humanos para explicar a respeito do Plano Diretor. Em seguida usou da palavra o senhor Roberto Bernardo Ferreira que solicitou que o Executivo mande pessoas qualificadas, ou seja, de cada setor, quando houver audiências publicas para fazer explicações a respeito dos assuntos a serem tratados. Como não havia mais ninguém inscrito para fazer o uso da palavra foi encerrado o Expediente. Foi dado inicio a Ordem do Dia. Após o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a verificação de presença para efeito de quorum para deliberação. Havendo quorum o senhor Presidente informou que estava enviando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014 e para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 07/2014, para que as mesmas dêem seu parecer dentro do prazo legal. Informou também que em conformidade com o artigo 169 do Regimento Interno, as Contas da Prefeitura referente ao exercício de 2012, estará a disposição dos Ex-Prefeitos e Vereadores, na secretaria da Câmara, pelo prazo de 10(dez) dias. Findo esse prazo o processo será enviado para Comissão de Finanças e Orçamento, que terá o prazo de 30(trinta) dias para emitir parecer. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei nº 05/2014, que altera o § 2º do artigo 2º da Lei nº 1.582/2013, que dispõe sobre o Recadastramento Imobiliário do Município de Riversul, o qual foi aprovado por Unanimidade. Em seguida  foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei nº 06/2014 do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a realizar o transporte de alunos residentes no município  de Riversul e matriculados em cursos superiores fora de sua circunscrição, o qual foi aprovado por Unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014 do Vereador Osni Correa Machado, que concede o titulo de cidadão riversulense ao senhor Renato Schimidt, o qual foi aprovado por Unanimidade. Como não havia matéria para ser deliberada, o senhor Presidente franqueou a palavra para Explicação Pessoal aos Vereadores que assim o desejassem, usou da palavra o senhor vereador João Batista de Almeida Neto, comentou a respeito da assessoria do prefeito, pois a cobrança que estamos fazendo é para preservá-lo para que não venha a sofrer penalidades mais tarde, pois é o Prefeito que responde por tudo que acontece na administração. Após usou da palavra o senhor Tarciso Aparecido Bagatin que comentou a respeito das cobranças feitas pelos Vereadores, pois são criticas produtivas que se o senhor Prefeito acolher podemos chegar a um trabalho bem melhor, parabenizou o senhor Presidente pela suas palavras em relação ao setor de estradas, pois o setor possui competência para executar sim um trabalho de boa qualidade, parabenizou também o setor de obras pelos  trecho de lajotamento que o mesmo executaram, não apenas pela qualidade mas pela rapidez com que realizaram tal serviço, solicitou verbalmente para que seja oficiado a Sabesp sobre a colocação de rede de esgoto na rua Manoel Rodrigues de Melo Filho, pois estão sendo construídas casas do programa minha casa minha vida; comentou também a respeito dos ofícios solicitados ao Executivo para que sejam respondidos dentro do prazo legal. Em seguida usou da palavra o senhor Osni Correa Machado que parabenizou também o setor de obras pelo trabalho bem feito que realizaram , comentou também que o dinheiro utilizado para construção da creche poderia ter sido investido para o lajotamento das ruas , pois a prefeitura esta usando recurso próprio. Após usou da palavra o senhor Vereador Alessandro Cardoso da Rosa que solicitou verbalmente que seja enviado ao Executivo indicação solicitando a colocação de lombada no final da  rua Brasília, comentou também que o Executivo deve dar mais atenção as reivindicações feitas pelos Vereadores. Por final usou da palavra o senhor Presidente que informou a todos  vereadores que será realizada nova audiência Publica  a respeito do Plano Diretor no dia 15 de abril de 2014 a partir das 14:00 horas, e que a próxima sessão será realizada no dia 22 de abril em virtude do feriado nacional dia de Tiradentes.Como não havia ninguém para fazer o uso da palavra o senhor Presidente, agradeceu a presença de todos  e em nome de DEUS, declarou encerrada a sessão da qual foi extraída esta Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos membros integrantes da Mesa.




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