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Sessões Ordinárias
 
Ata da 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 05 de maio de 2014
11/09/2014

Ata da 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 05 de maio de 2014.

Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e catorze, realizou-se na sala de sessões da Câmara Municipal de Riversul, a sétima sessão ordinária do ano Legislativo de dois mil e catorze. Presentes os seguintes Vereadores: Alessandro Cardoso da Rosa, Israel Mateus de Almeida, João Batista de Almeida Neto, José Israel Rabelo, Miguel Ferriel Munhoz, Osni Correa Machado, Reinaldo Leite de Camargo, Roberto Bernardo Ferreira e Tarcisio Aparecido Bagatin.  Abrindo os trabalhos o senhor Presidente solicitou ao Secretário que verificasse o quorum para início dos trabalhos, tendo sido informado que havia quorum regimental conforme registro de presença no livro próprio. Em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Atas das sessões anteriores, quando o Vereador Osni Correa Machado requereu verbalmente a dispensa da leitura das Atas, o qual foi aprovado por Unanimidade. Após foi colocada em discussão e posterior votação tendo sido aprovada por Unanimidade dos presentes e assinada pelos membros integrantes da Mesa. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente que constou do seguinte: Convite da Escola Osvaldo Pires Magalhães, Pedido de Informação do Vereador João Batista de Almeida Neto, Projeto de Lei nº 010/2014 do Executivo (LDO). Como não havia mais material de Expediente, o senhor Presidente passou ao uso da tribuna. Usou da palavra o vereador  João Batista de Almeida Neto, que saudou a todos os presentes em seguida comentou que em visita a escola Lazaro Soares verificou que os alunos estavam sem merenda já  há dois dias por falta de gás pois a prefeitura teria deixado de pagar o fornecedor, comentou que acha um descaso e que o prefeito deve tomar as devidas providencias para que isso não aconteça novamente; informou também que esteve verificando a entrega de alimentos feito pela PA, e constatou que existe uma falta de organização e de pessoal da Assistência Social para fazer tal entrega; informou também que a assistência  teria comprado 42 (quarenta e dois) sacos de feijão para distribuir a população carente , mas que  segundo informações funcionário teria pego a chave e retirado 04 (quatro) sacos de feijão sem ordem e distribuído entre outros funcionários, e que se deve ser tomadas providencias para que as coisas não fujam do controle e de como devem serem feitas; comentou também a respeito da dengue e que já existe um caso confirmado em nosso município e por esse motivo é que o serviço de prevenção e combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue está meio parado em Riversul e sugeriu a realização de estudos na Câmara para dar uma força à Prefeitura com algumas boas idéias e sugestões, auxiliando os agentes de saúde e se preciso for a utilização de veículo fumacê no combate a dengue; comentou  também sobre a falta de medicamentos de uso contínuo no Hospital, o que estaria prejudicando a população; propôs a convocação secretário da saúde para discutir o assunto com os vereadores, no intuito de melhorar esse serviço; comentou também a respeito das reuniões realizadas entre os Vereadores e Prefeito e até mesmo outros setores, sendo que, os  assuntos devem ser registrados em atas para que fique  tudo documentado; comentou a respeito do artigo 28, incisos VII e VIII da LOM, onde se fala a respeito da concessão real de uso de terrenos, pois  segundo informações o executivo esteve realizando doação de terreno sem autorização do Legislativo, ou seja, passando por cima dos vereadores e que os membros do legislativo devem se unir para mostrar seu valor; comentou a respeito da suposta doação de 03 (três) terrenos pelo prefeito para um aliado político, que foi loteado e vendido a terceiros; cobrou providências da presidência na apuração do fato, inclusive apresentando documentação para a instalação de uma Comissão de Investigação da denúncia, quando o senhor Presidente informou que tal documentação deveria ser protocolado na Secretaria da Câmara, determinou ao senhor Oficial Legislativo que procedesse a protocolização de tais documentos, o qual foi prontamente atendido; citou o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, que fala na possibilidade da suspensão do mandato do prefeito por omissão ou negligência na defesa da preservação de bens, rendas ou interesses do município; comentou que não fala mais em conversar, porque não está adiantando nada, falou em agir mesmo com os poderes que essa Câmara tem, para que essa Câmara possa ser respeitada; pois temos o dever de proteger o patrimônio da Prefeitura.  Em seguida usou da palavra o senhor Osni Correa Machado que saudou a todos os presentes em seguida requereu verbalmente  que seja acionada a assessoria jurídica da Casa, para se fazer uma denuncia ao Ministério Público a respeito de uma obra no valor de R$ 312.228,80 que está sendo realizada na Escola Estadual do Bairro dos Padilhas, cuja quadra que foi refeita e já está toda trincada e que o alambrado novo ficou pior que o velho, o qual foi aprovado por Unanimidade; requereu verbalmente informações sobre a construção das fossas assépticas através do programa Água Limpa, da Sabesp, em comunidades da zona rural, que até agora não saíram do papel; solicitou que seja oficiado ao Executivo para que tome as devidas providencias a respeito da limpeza dos lotes do Bairro Padilha e também os lotes da cidade conforme preceitua o Código de Postura; solicitou  ao executivo informações sobre como anda a construção de casas pelo programa Minha Casa Minha Vida nas zonas urbana e rural do município de Riversul, inclusive informando o valor que os mutuários estão pagando ou terão de pagar por essas moradias; comentou a respeito da dengue e que medidas mais enérgicas devem serem tomadas para que a população se conscientizem da real situação, e que multas devem ser aplicadas aos proprietários que não efetuarem a limpeza de seus terrenos visando o combate ao mosquito da dengue, solicitou que seja marcada uma reunião com o secretario da saúde para que juntos possam encontrar soluções a respeito; comentou também a respeito do desrespeito de algumas pessoas que insistem em depositar lixo, entulho e até mesmo material de construção defronte às residências, temos que cobrar providências mais enérgicas, inclusive aplicação de multas, pois não é justo, é falta de consideração. Em seguida usou da palavra o vereador Tarcisio Aparecido Bagatin,que saudou a todos os presentes em seguida comentou que para o serviço de prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue dar certo, é preciso estar sempre orientando e cobrando a população na manutenção dos terrenos e quintais sempre limpos dos possíveis criadouros; informou que os agentes vem se esforçando deixando até de fazer o seu próprio serviço para estar orientando a população a respeito da proliferação do mosquito da dengue; solicitou que seja oficiado novamente a Telefônica (Vivo), reivindicando a instalação de uma torre de retransmissão para atender os bairros vizinhos; solicitou que seja oficiado ao Executivo parabenizando o Prefeito e o Treinador da Escolinha de Futebol e cobrando mais apoio no fornecimento de material esportivo e médico, para ajudar a socorrer a molecada em caso de contusões, e se possível, com o fornecimento de um enfermeiro ou auxiliar de enfermagem em dias de jogos. Em seguida usou da palavra o senhor Presidente, que saudou a todos os presentes em seguida requereu  verbalmente para seja convocado o Secretário da saúde, para estar dando esclarecimentos a respeito do combate a dengue, o qual foi aprovado por Unanimidade; solicitou que seja oficiado ao Executivo para que tome as devidas providencias a respeito da limpeza dos lotes pertencentes a Paróquia do Bom Jesus conforme preceitua o Código de Postura, também que a Prefeitura deve executar o sistema “cidade limpa” sem a Tv Tem. Como não havia mais ninguém inscrito para fazer o uso da palavra foi encerrado o Expediente. Foi dado inicio a Ordem do Dia. Após o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a verificação de presença para efeito de quorum para deliberação. Havendo quorum o senhor Presidente informou que estava enviando para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei n° 10/2014 (LDO), para que as mesmas dêem seu parecer dentro do prazo legal. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei Complementar n° 05/2014 do Executivo que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Prefeitura, e dá outras providências, usaram da palavra os Vereadores: João Batista de Almeida Neto, Miguel Ferriel Munhoz, Tarcisio Aparecido Bagatin  e Roberto Bernardo Ferreira, a respeito do referido Projeto de Lei, o qual foi Rejeitado por 07 (sete) votos contra e 02 (dois) votos a favor, sendo contra os Vereadores: João Batista de Almeida Neto, Miguel Ferriel Munhoz, Israel Mateus de Almeida, Alessandro Cardoso da Rosa, José Israel Rabelo, Reinaldo Leite de Camargo e Tarcisio Aparecido Bagatin. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2014 do Vereador  Reinaldo Leite de Camargo, que dá a denominação de estrada vicinal José Aparecido Gonçalves (Nenê Prefeito), a vicinal RVS 468 (Barra Alegre), o qual foi aprovado por Unanimidade. Em seguida  foi colocado em discussão e posterior votação o Pedido de Informação do Vereador João Batista de Almeida Neto, o qual solicita ao Executivo microfilmagens de cheques e extratos bancários, usou da palavra o Vereador João Batista de Almeida Neto a respeito do referido Pedido de Informação, o qual foi aprovado por Unanimidade. Como não havia matéria para ser deliberada, o senhor Presidente franqueou a palavra para Explicação Pessoal aos Vereadores que assim o desejassem, usou da palavra o senhor vereador João Batista de Almeida Neto, comentou a respeito do oficio enviado pelo Executivo a respeito do andamento da obras em Riversul, também que a Prefeitura está pagando conta da administração anterior. Após usou da palavra o Vereador Roberto Bernardo Ferreira, solicitou que seja oficiado ao Executivo para que estude a possibilidade de estar realizando recadastramento dos imóveis urbanos, para que não haja grandes diferenças entre as zonas 01, 02 e 03,  na hora da cobrança do IPTU, pois segundo informações de um munícipe que reside no centro, o valor do imposto cobrado da sua casa é igual o que é cobrado nas vilas. Após usou da palavra o Vereador Osni Correa Machado, requereu verbalmente seja oficiado ao Executivo para que nos informe qual verba utilizada e como foi pago a construção dos poços artesianos dos bairros Paineiras e Samanbainha. Como não havia ninguém para fazer o uso da palavra o senhor Presidente informou que após o término da sessão haveria uma sessão extraordinária, em seguida agradeceu a presença de todos  e em nome de DEUS, declarou encerrada a sessão da qual foi extraída esta Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos membros integrantes da Mesa.




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