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Sessões Ordinárias
 
Ata da 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 19 de maio de 2014.
11/09/2014

Ata da 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 19 de maio de 2014.

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e catorze, realizou-se na sala de sessões da Câmara Municipal de Riversul, a oitava sessão ordinária do ano Legislativo de dois mil e catorze. Presentes os seguintes Vereadores: Alessandro Cardoso da Rosa, Israel Mateus de Almeida, João Batista de Almeida Neto, José Israel Rabelo, Miguel Ferriel Munhoz, Osni Correa Machado, Reinaldo Leite de Camargo, Roberto Bernardo Ferreira e Tarcisio Aparecido Bagatin.  Abrindo os trabalhos o senhor Presidente solicitou ao Secretário que verificasse o quorum para início dos trabalhos, tendo sido informado que havia quorum regimental conforme registro de presença no livro próprio. Em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Atas das sessões anteriores, quando o Vereador Roberto Bernardo Ferreira requereu verbalmente a dispensa da leitura das Atas, o qual foi aprovado por Unanimidade. Após foi colocada em discussão e posterior votação tendo sido aprovada por Unanimidade dos presentes e assinada pelos membros integrantes da Mesa. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente que constou do seguinte: Projeto de Lei  Legislativo nº 05/2014. Como não havia mais material de Expediente, o senhor Presidente passou ao uso da tribuna. Como não havia  ninguém inscrito para fazer o uso da palavra foi encerrado o Expediente. Foi dado inicio a Ordem do Dia. Após o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a verificação de presença para efeito de quorum para deliberação. Havendo quorum o senhor Presidente informou que estava enviando para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Legislativo n° 05/2014, para que a mesma dê  seu parecer dentro do prazo legal. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor secretario que procedesse a leitura do Requerimento n° 01/2014 dos Vereadores: João Batista de Almeida Neto, Israel Mateus de Almeida e Miguel Ferriel Munhoz que solicita a instauração de Comissão Especial de Investigação - CEI, para apurar eventual infração político-administrativa cometida pelo senhor Prefeito Municipal. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação Requerimento n° 01/2014 dos Vereadores: João Batista de Almeida Neto, Israel Mateus de Almeida e Miguel Ferriel Munhoz que solicita a instauração de Comissão Especial de Investigação - CEI, para apurar eventual infração político-administrativa cometida pelo senhor Prefeito Municipal, o qual foi rejeitado por 06 (seis) votos contra e 03 (três ) votos a favor, sendo contra os vereadores: Alessandro Cardoso da Rosa, José Israel Rabelo, Osni Correa Machado, Reinaldo Leite de Camargo e Roberto Bernardo Ferreira e Tarcisio Aparecido Bagatin. Como não havia matéria para ser deliberada, o senhor Presidente franqueou a palavra para Explicação Pessoal aos Vereadores que assim o desejassem, usou da palavra o senhor vereador João Batista de Almeida Neto, demonstrando sua indignação a respeito do referido requerimento, e que apenas gostaria que se fosse investigado tais fato, mas como não depende apenas dele fica difícil e as coisas vão ficando impune. Em seguida usou da palavra o vereador Tarcisio Aparecido Bagatin que agradeceu a presença de todos, informou que foi contra o requerimento, pois segundo informações já existe denuncia a respeito na Promotoria de Justiça sobre tal assunto e que se deve aguardar, e se for comprovada que houve infração por conta da Prefeitura, ai sim devemos investigar e punir o responsável. Após usou da palavra o vereador Miguel Ferriel Munhoz que saudou a todos, em seguida comentou a respeito do referido requerimento, e que temos de fazer a diferença, porque a lei não permite a doação de lotes públicos; não é porque outros prefeitos fizeram, que vamos permitir que o atual cometa o mesmo erro, correndo o risco de fazer até coisas piores. Em seguida usou da palavra o vereador Roberto Bernardo Ferreira comentou que devemos ajudar a administração, e que uma investigação agora poderia prejudicar todas as pessoas que receberam lotes no passado e que estão usufruindo do benefício há muitos anos; Como exemplo,  a Vila Santa Catarina, onde a moradias foram construídas em terreno doado pela Prefeitura, e não é fazendo CEI que vamos resolver, podemos estar recorrendo ao ITESP para se fazer a regularização desses terrenos, comentou também que o Prefeito precisa de companheiros que possam ajudar, e que realmente sua assessoria deixa a desejar.  Em seguida usou da palavra o senhor Presidente, comentou a respeito que vários terrenos que estão irregulares e sem matriculas, e que muitas verbas já foram perdidas por irregularidades, e que a solução, seria a regularização desses imóveis junto ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp); informou que no Ministério Publico  já existe denuncia a respeito do assunto e que devemos aguardar a posição do Ministério Publico para depois tomar as providências que couberem à Câmara Municipal, também que devemos trabalhar para conseguir coisas melhores para Riversul, como a viabilização de um terreno para a construção das 200 casas populares liberadas pelo Governo do Estado para o Município de Riversul. Como não havia ninguém para fazer o uso da palavra o senhor Presidente, convidou a todos para participarem da audiência pública sobre a LDO, a realizar-se no dia 22 ás 15:00 horas. Em seguida agradeceu a presença de todos  e em nome de DEUS, declarou encerrada a sessão da qual foi extraída esta Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos membros integrantes da Mesa.




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