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Sessões Extraordinárias
 
Ata da 7ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 29 de julho de 2014
11/09/2014

Ata da 7ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Riversul, realizada em 29 de julho de 2014.

Aos vinte nove  dias do mês de julho de dois mil e catorze, realizou-se na sala de sessões da Câmara Municipal de Riversul, a sétima  sessão extraordinária do ano legislativo de dois mil e quatorze. Presentes os seguintes vereadores: Alessandro Cardoso da Rosa, Israel Mateus de Almeida, João Batista de Almeida Neto, José Israel Rabelo, Miguel Ferriel Munhoz, Osni Correa Machado, Reinaldo Leite de Camargo, Roberto Bernardo Ferreira e Tarcisio Aparecido Bagatin. Abrindo os trabalhos o senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que verificasse o quorum para inicio da sessão, tendo sido informado que havia quorum regimental, conforme registro de presença no livro próprio. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a verificação de presença para efeito de quorum para deliberação. Havendo quorum, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da pauta da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projetos de  Lei nºs 013, 014, 015/2014 e Projetos de Lei Complementar nº007 e 008/2014 do Executivo. Após o senhor presidente informou que a sessão estava suspensa  para que as Comissões dessem  parecer a respeito dos referidos Projeto de Leis. Após o senhor Presidente informou que as Comissões haviam se manifestado favoravelmente ao referidos Projetos de Lei, exceto parecer do Projeto de Lei Complementar 007/2014 em que as comissões de Justiça e Redação deram 02 (dois) votos a favor e 1 (um) contra, sendo contra o Vereador Miguel Ferriel Munhoz; e a comissão de Finanças e Orçamento também teve 02 (dois) votos a favor e 01 (um) contra sendo contra o Vereador  João Batista de Almeida Neto. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei Complementar nº007, que dispõe sobre a alteração no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Riversul, e dá outras providências, o qual foi aprovado por sete votos a favor e dois votos contra, sendo contra os vereadores Miguel Ferriel Munhoz e João Batista de Almeida Neto, usou da palavra o Vereador Tarcisio Aparecido Bagatin que solicitou que fosse colocado na integra suas palavras respeito do referido Projeto de Lei:” A Prefeitura envia os projetos para a Câmara tudo em um bolão só, alteram os salários daqueles que já recebem bem; isto é injusto com aqueles que não ganham tão bem, deveriam mandar o projeto desmembrado explicando para que seria cada cargo, valores e funções, fazer um projeto mais técnico”, quando os demais vereadores se manifestaram dizendo acompanhar as palavras do Vereador Tarcisio. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei  nº 13/2014, que altera o § 1° do artigo 154 e o artigo 157 da Lei n° 988/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Riversul, o qual foi aprovado por Unanimidade. Após foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei nº 14/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, o qual foi aprovado por Unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei nº 15/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente, usou da palavra o senhor Vereador Reinaldo Leite de Camargo a respeito do referido Projeto de Lei, qual foi aprovado por Unanimidade. Após foi colocado em discussão e posterior votação o Projeto de Lei Complementar nº 008/2014, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências, o qual foi aprovado por Unanimidade. Não havendo matéria para deliberação, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de DEUS, declarou encerrada a sessão da qual foi extraída esta Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos membros integrantes da Mesa.         




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