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Rua Processo Martiminiano, nº31 - Riversul-SP - CEP: 18470-000

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

CAMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL
(15) 3571.1235

LEGISLAÇÃO

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Documentos organizados por ano.

Lei 1.679/2018 - Leis "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providênciashttp://www.camarariversul.sp.gov.br/assets/uploads/files/Lei 1679 Plano de Saneamento Basico(1).pdf Ler legislação

Lei 1.679/2018 - Leis "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providênciashttp://www.camarariversul.sp.gov.br/assets/uploads/files/Lei 1679 Plano de Saneamento Basico(1).pdf Ler legislação

Lei 1.678/2018 - Leis Autoriza a Câmara Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar Ler legislação

lei 1.677/2018 - Leis clique aqui Ler legislação

1670/2017 - Leis “Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Ler legislação

1675/2017 - Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBARAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DO TERECEIRO SETOR PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PÚBLICA MEDIANTE REGIME DE REPASSES Ler legislação

1674/2017 - Leis “Dispõe sobre a alteração do Ari. 117 da Lei n° 1.173/2000 - Código de Posturas. ” Ler legislação

1673/2017 - Leis “Dispõe sobre a alteração do Arí, 210 e 214 da Lei n° 1.173/2000 - Código de Posturas. ” Ler legislação

1672/2017 - Leis “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública. ” Ler legislação

1671/2017 - Leis “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 Ler legislação