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Rua Processo Martiminiano, nº05 - Riversul-SP - CEP: 18470-000

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

LEGISLAÇÃO

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N° da Lei:
Assunto:
Ano:
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Documentos organizados por ano.

Portaria nº 09/2024/2024 - Portarias Dispõe sobre suspensão do expediente nos dias que especifica Ler legislação

Portaria nº 08/2024/2024 - Portarias Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Riversul -SP. Ler legislação

POrtaria nº 07/2024/2024 - Portarias “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS REGISTROS DAS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Ler legislação

POrtaria nº 06/2024/2024 - Portarias “DESIGNA RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS”. Ler legislação

POrtaria nº 05/2024/2024 - Portarias “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS”. Ler legislação

POrtaria nº 04/2024/2024 - Portarias DESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FINANÇAS”. Ler legislação

Portaria nº 03/2024/2024 - Portarias “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E CONTROLE DE PAGAMENTOS”. Ler legislação

“Portaria nº 02/2024/2024 - Portarias “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO   DA CÂMARA MUNICIPAL Ler legislação

Portaria nº 01/2024/2024 - Portarias “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL Ler legislação

Lei 1791/2023 - Leis Institui no municipio de Riversul, a possibilidade e o direito aos municipes de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de debitos de natureza tributária ou não, por meio de… Ler legislação